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Paloma Ramos

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Especialista em Comunicação e estudante de direito

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Notícia · anteontem

Contribuição substitutiva sobre o ICMS: Direito Tributário ou 'política pública'?

Em sessão realizada no último dia 23, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é lícita a incidência da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB) no Imposto sobre a Circulação de...

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Notícia · há 3 meses

Contribuição a terceiros deve respeitar limite de 20 salários mínimos, diz TRF-3

O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O colegiado autorizou que empresa recolha contribuições a terceiros (Incra, Sebrae, Sesc, Senac, Sesi e Senai) dentro da...

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Notícia · há 3 meses

TRF-4 nega seguimento de recurso especial contra acórdão que beneficia contribuinte

A decisão, unânime entre os magistrados que julgam e uniformizam entendimentos de matéria tributária na 1ª e 2ª Turmas da corte regional, foi tomada na sessão telepresencial de 3 de dezembro. Agravo...

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Hiromoto Advocacia

Notícia · há 10 meses

Covid-19: Justiça suspende pagamento de tributos à empresa do ramo de brinquedos

Covid-19: Justiça suspende pagamento de tributos à empresa do ramo de brinquedos

A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu, em caráter liminar, pedido da Ciatoy Brinquedos para suspender, pelo prazo de 90 dias, a exigibilidade dos créditos tributários de competência do...

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Artigo · ano passado

Repartição de receitas tributárias

A repartição de receitas está prevista expressamente na CF de 1988 e, embora haja distribuição da receita a outras pessoas jurídicas, a competência tributária continua inalterável. A grosso modo,...

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Notícia · ano passado

Projeto autoriza contribuinte a deduzir honorário advocatício do Imposto de Renda

Projeto autoriza contribuinte a deduzir honorário advocatício do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 5268/19 altera a legislação tributária para permitir que os contribuintes deduzam do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) os honorários advocatícios pagos para a defesa de...

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