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Paloma Ramos

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Notícia · há 5 anos

O Supremo Tribunal Federal pautou para hoje o julgamento do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic no indébito tributário

O Supremo Tribunal Federal pautou para hoje o julgamento do RE nº 1.063.187/SC, que, em sede de repercussão geral, poderá decidir tema de grande importância para os contribuintes. A discussão dessa...

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Notícia · há 5 anos

STJ: contribuintes do regime monofásico podem tomar créditos de PIS e Cofins

Após analisar um bloco de seis recursos a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou pela possibilidade de contribuintes do regime monofásico tomarem créditos de PIS e Cofins. A...

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Notícia · há 5 anos

Contribuição substitutiva sobre o ICMS: Direito Tributário ou 'política pública'?

Em sessão realizada no último dia 23, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é lícita a incidência da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB) no Imposto sobre a Circulação de...

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Recomendações

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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

Artigo · há 5 anos

Painel tributário: Exclusão do ISSQN da base PIS/COFINS tem julgamento marcado no Supremo

Painel tributário: Exclusão do ISSQN da base PIS/COFINS tem julgamento marcado no Supremo

Olá, tributaristas! Como vocês estão? Esperamos que muito bem! Na quinta-feira passada, dia 04/08, a tese de exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS /COFINS foi inserida na pauta virtual de...

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Hiromoto Advocacia

Notícia · há 6 anos

Covid-19: Justiça suspende pagamento de tributos à empresa do ramo de brinquedos

Covid-19: Justiça suspende pagamento de tributos à empresa do ramo de brinquedos

A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu, em caráter liminar, pedido da Ciatoy Brinquedos para suspender, pelo prazo de 90 dias, a exigibilidade dos créditos tributários de competência do...

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Artigo · há 7 anos

Repartição de receitas tributárias

A repartição de receitas está prevista expressamente na CF de 1988 e, embora haja distribuição da receita a outras pessoas jurídicas, a competência tributária continua inalterável. A grosso modo,...

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