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Paloma Ramos

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Especialista em Comunicação e Direito Tributário

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Artigo · há 10 dias

Entenda como funciona o processo de recuperação de crédito tributário

Crédito tributário é o nome dado ao valor que é pago pelo sujeito passivo de uma obrigação tributária ao sujeito ativo da obrigação tributária. O sujeito passivo corresponde à empresa enquanto o...

Notícia · há 2 meses

Esta em vigor a lei que extingue multa de 10% do FGTS

Já esta em vigor a lei que extingue o pagamento dos empregadores pela multa de adicional de 10% do FGTS (fundo de garantia por tempo de Serviço) em demissões sem justa causa. A multa extra aumentava,...

Notícia · há 3 meses

Restituição do Pis e da Cofins

Esta marcado para o dia 05 de dezembro o julgamento dos Embargos de Declaração, oposto em sede do RE 574706, que discute a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS. Contudo os...

Recomendações

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Artigo · há 2 meses

Repartição de receitas tributárias

A repartição de receitas está prevista expressamente na CF de 1988 e, embora haja distribuição da receita a outras pessoas jurídicas, a competência tributária continua inalterável. A grosso modo,...

Notícia · há 4 meses

Projeto autoriza contribuinte a deduzir honorário advocatício do Imposto de Renda

Projeto autoriza contribuinte a deduzir honorário advocatício do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 5268/19 altera a legislação tributária para permitir que os contribuintes deduzam do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) os honorários advocatícios pagos para a defesa de...

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