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Paloma Ramos
Publicações
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Artigos (5)
Notícias (9)
Paloma Ramos
Notícia ·
há 3 anos
O Supremo Tribunal Federal pautou para hoje o julgamento do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic no indébito tributário
O Supremo Tribunal Federal pautou para hoje o julgamento do RE nº 1.063.187/SC, que, em sede de repercussão geral, poderá decidir tema de grande importância para os contribuintes. A discussão dessa...
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Paloma Ramos
Notícia ·
há 3 anos
STJ: contribuintes do regime monofásico podem tomar créditos de PIS e Cofins
Após analisar um bloco de seis recursos a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou pela possibilidade de contribuintes do regime monofásico tomarem créditos de PIS e Cofins. A...
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Paloma Ramos
Notícia ·
há 3 anos
Contribuição substitutiva sobre o ICMS: Direito Tributário ou 'política pública'?
Em sessão realizada no último dia 23, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é lícita a incidência da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB) no Imposto sobre a Circulação de...
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Paloma Ramos
Notícia ·
há 3 anos
Contribuição a terceiros deve respeitar limite de 20 salários mínimos, diz TRF-3
O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O colegiado autorizou que empresa recolha contribuições a terceiros (Incra, Sebrae, Sesc, Senac, Sesi e Senai) dentro da...
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Paloma Ramos
Notícia ·
há 3 anos
TRF-4 nega seguimento de recurso especial contra acórdão que beneficia contribuinte
A decisão, unânime entre os magistrados que julgam e uniformizam entendimentos de matéria tributária na 1ª e 2ª Turmas da corte regional, foi tomada na sessão telepresencial de 3 de dezembro. Agravo...
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Paloma Ramos
Artigo ·
há 4 anos
Medidas econômicas e tributárias em meio à pandemia - Covid 19
Com a atual situação vivida em nosso país com a pandemia da Covid-19, é notável os tristes prejuízos a saúde, além dos riscos eminentes a toda população brasileira, o que reflete direta e...
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Paloma Ramos
Notícia ·
há 4 anos
STJ julgará nesta quarta-feira dia 13 de Maio a possibilidade de Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar na próxima quarta-feira, 13 de maio, se as empresas que fazem parte do regime tributário lucro presumido podem eliminar o ICMS da base de cálculo do...
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Paloma Ramos
Artigo ·
há 4 anos
Entenda como funciona o processo de recuperação de crédito tributário
Crédito tributário é o nome dado ao valor que é pago pelo sujeito passivo de uma obrigação tributária ao sujeito ativo da obrigação tributária. O sujeito passivo corresponde à empresa enquanto o...
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Paloma Ramos
Notícia ·
há 4 anos
Esta em vigor a lei que extingue multa de 10% do FGTS
Já esta em vigor a lei que extingue o pagamento dos empregadores pela multa de adicional de 10% do FGTS (fundo de garantia por tempo de Serviço) em demissões sem justa causa. A multa extra aumentava,...
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Paloma Ramos
Notícia ·
há 4 anos
Restituição do Pis e da Cofins
Esta marcado para o dia 05 de dezembro o julgamento dos Embargos de Declaração, oposto em sede do RE 574706, que discute a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS. Contudo os...
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