STJ: contribuintes do regime monofásico podem tomar créditos de PIS e Cofins

Após analisar um bloco de seis recursos a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou pela possibilidade de contribuintes do regime monofásico tomarem créditos de PIS e Cofins. A decisão foi decidida por maioria em 23 de fevereiro.

O regime monofásico reúne o recolhimento do PIS e da Cofins em uma etapa da cadeia e desonera as demais, que ficam sujeitas à alíquota zero. E mesmo que as operações seguintes não se concretizem, o tributo pago não é devolvido.

Os ministros em sua maioria acompanharam o relator, ministro Sérgio Kukina, que se posicionou pela possibilidade de creditamento. E apenas o ministro Gurgel de Faria votou de formcontraria.

Sérgio Kukina considerou que a 1ª Turma vem entendendo pela possibilidade de contribuintes do regime monofásico se creditarem de PIS e Cofins. Para ele, o sistema monofásico constitui técnica de incidência única da tributação, com alíquota mais gravosa, desonerando-se as demais fases da cadeia produtiva. “Na monofasia, o contribuinte é único e o tributo recolhido, ainda que as operações subsequentes não se consumem, não será devolvido”, escreveu o ministro em seu voto.

O ministro Gurgel de Faria, que ficou vencido, é relator da matéria em dois processos que estão sob análise da 1ª Seção do STJ, colegiado responsável pelo julgamento de temas nos quais há divergência entre a 1ª e a 2ª Turma. Os processos analisados pela Seção estão com vista para a Ministra Regina Helena.

Nos processos em que é relator na 1ª Seção, Gurgel votou mais alinhado com a Fazenda Nacional, considerando que, como não há incidência sucessiva das contribuições, é impossível à empresa tomar os créditos.

Processos citados na matéria: REsp 1.222.308 (Agint), 1.861.790 (Agint), 1.885.039 (Agint). 1.889.788 (Agint), 1.893.525 (Agint), 1.894.133 (Agint).

Fonte: jota.info